Processo minerário

860.602/2003

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 16/08/2016 Seção 1

   Relação nº 233/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

   • Determina o arquivamento do Auto de Infração (462)

     AI N° 690/2016

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2. 04/05/2016 Seção 1

   Relação nº 114/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

   • Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)

     AI N°690/2016

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3. 02/07/2015 Seção 1

   Página 50 do DOU de 02/07/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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4. 09/07/2014 Seção 1

   Relação nº 197/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

   • CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Cpf/cnpj :08.638.106/0001-27 - Processo de cobrança: 961229/14 Valor: R$.189.597,60

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5. 05/03/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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