Processo minerário

860.717/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/04/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 80

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2. 28/07/2023 Seção 1

   Relação nº 87/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°855/2023

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3. 22/10/2021 Seção 1

   Relação nº 466/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.354/2021 - R$ 4.449,08

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4. 22/10/2021 Seção 1

   Relação nº 467/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.355/2021 - R$ 8.700,07

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5. 17/03/2021 Seção 1

   Relação nº 77/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 15/09/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 86

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7. 24/04/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 44

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8. 07/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 4/2019

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9. 27/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 66

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