Processo minerário
860.746/2019
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 24/12/2019 — Seção 1
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PORTARIA Nº 605, DE 2 DE MARÇO DE 2020 — página do DOU de 05/03/2020
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DESPACHO Nº 2.824, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 02/10/2020
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Concessão de Lavra: (Cod. 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de — página do DOU de 30/12/2020
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 11/06/2021 — Seção 1
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DESPACHO Nº 866, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — página do DOU de 25/03/2024
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