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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

860.756/2019

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Resumo

5 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/12/2019 e 12/05/2025. Estado: Goiás. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) e outros 1.

  1. Seção 1

    Relação nº 60/2025 · Gerência da ANM no Estado de Goiás

    • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

      AI N°1730/2023

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  2. Seção 1

    Relação nº 102/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

    • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

      AI N°1730/2023

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  3. Seção 1

    Relação nº 10/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

    • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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  4. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 87

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  5. Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 106

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