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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

860.772/2018

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Resumo

6 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/03/2019 e 25/05/2026. Estado: Goiás. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) e Coordenação de Gestão das Receitas.

  1. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 57

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  2. Seção 1

    Relação nº 116/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

    • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

      AI N°2127/2023

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  3. Seção 1

    Relação nº 555/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

    • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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  4. Seção 1

    Relação nº 378/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 3105/21

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  5. Seção 1

    DESPACHO RELAÇÃO Nº 21/2019

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  6. Seção 1

    DESPACHO Relação Nº 21/2019

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