Processo minerário
860.851/2016
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Resumo
14 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/03/2017 e 09/10/2026. Estado: Goiás. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS, Superintendência em Goiás e outros 5.
- Seção 1
Despacho Relação nº 179/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
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Despacho publicado
JOSE DIEGO CORREIA DOS SANTOS-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
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- Seção 1
Relação nº 179/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
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Despacho publicado (256)
determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
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- Seção 1
Relação nº 182/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
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Despacho publicado (256)
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- Seção 1
Relação nº 179/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
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Despacho publicado (256)
determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
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- Seção 1
Relação nº 83/2025 · Gerência da ANM no Estado de Goiás
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°887/2025
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 71
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despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 203
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 137
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despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás · p. 48
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DESPACHO RELAÇÃO Nº 9/2019
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO · Superintendência em Goiás · p. 73
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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