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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

DESPACHO · Relação nº 419/2025

Seção
1
Data
Edição
164
Página
142

Seu processo neste ato

  • Relação nº 419/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

    861050/17 — Pegran Mineracao Ltda

    Not.831/2025 - R$ 39,09

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 419/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Antonio Rosa Finho - 860182/12 - Not.876/2025 - R$ 1.138,43

d Brasil Transporte Ltda me - 861252/14 - Not.859/2025 - R$ 1.331,49

Gilson Dias de Araujo - 860266/18 - Not.875/2025 - R$ 2.293,66

Gilson Divino da Silva - 860574/17 - Not.830/2025 - R$ 62,73

Ítala Diana Almeida Silva Oliveira - 860652/15 - Not.861/2025 - R$ 1.331,49

Jair Rodrigues de Paulo - 860634/15 - Not.863/2025 - R$ 1.331,49

Jera Mineradora Eireli - 861112/13 - Not.865/2025 - R$ 1.123,40, 861111/13 - Not.868/2025 - R$ 1.123,40

Jessica Lemes Pires - 860408/18 - Not.872/2025 - R$ 715,65

Jorge Canedo Riesco de Matos - 860012/15 - Not.862/2025 - R$ 1.146,56

Jose Carlos Cruz - 860884/18 - Not.869/2025 - R$ 287,27

Jose Rosa do Nascimento - 862640/11 - Not.864/2025 - R$ 1.123,40

Josimar Dos Santos Ataides - 860764/18 - Not.874/2025 - R$ 554,43

Lenismar Cabral de Oliveira - 860705/18 - Not.873/2025 - R$ 8.567,50

Marcelo Dutra e Silva - 860202/15 - Not.870/2025 - R$ 1.331,49

Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 - Not.871/2025 - R$ 1.559,05

Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 860296/12 - Not.856/2025 - R$ 1.123,40

Paulo Ferreira de Souza - 861371/14 - Not.829/2025 - R$ 2.169,95

Pegran Mineracao Ltda - 861050/17 - Not.831/2025 - R$ 39,09

Raphael Sanches Silva Ramos - 860376/15 - Not.855/2025 - R$ 478,61

Xixto Mineracao Industria e Comercio Ltda - 861457/14 - Not.827/2025 - R$ 2.093,50

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

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Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 164, 29/08/2025, p. 142

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