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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

861.361/2021

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/10/2021 e 12/08/2024. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO), Divisão Nacional de Gestão das Receitas e outros 1.

  1. Seção 1

    Relação nº 259/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

      Not.289/2024 - R$ 5.746,18

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  2. Seção 1

    Despacho · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 60

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  3. Seção 1

    Relação nº 170/22 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 3231/22

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  4. Seção 1

    Relação nº 496/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

    • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação: (322)

      7590/2021

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