Processo minerário

861.372/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/02/2026 Seção 1

   Relação nº 52/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.90/2026 - R$ 179,65

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2. 12/08/2024 Seção 1

   Relação nº 259/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.296/2024 - R$ 5.746,18

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3. 06/10/2022 Seção 1

   Despacho · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 60

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4. 25/04/2022 Seção 1

   Relação nº 170/22 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 3237/22

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5. 08/11/2021 Seção 1

   Relação nº 519/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

     8888/2021

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