Processo minerário
864.005/2016
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/02/2018 e 19/01/2022. Estado: Tocantins. Órgãos: Superintendência em Tocantins, Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins e Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins.
- Seção 1
Relação nº 6/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Determina arquivamento definitivo do processo (1678)
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins · p. 101
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Tocantins · p. 70
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Tocantins
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°224/2017 - DNPM/TO
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