Processo minerário

864.188/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/03/2022 Seção 1

   Relação nº 18/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 08/2021 - Vencimento em 05/11/2025

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2. 06/07/2021 Seção 1

   Relação nº 17/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:Carisvaldo Almeida Bonfim- CNPJ 12.711.088/0001-39- Registro de Licença N° 08/2021- Vencimento da Licença: INDETERMINADO

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3. 15/06/2021 Seção 1

   Relação nº 15/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 08/2021 - Vencimento em 31/12/2021

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