Processo minerário
864.077/2020
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/07/2020 e 09/11/2022. Estado: Tocantins. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) e Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins.
- Seção 1
Relação nº 66/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:Jose Dias dos Santos- CPF ou CNPJ 774.417.101-20- Alvará n°2978/2020
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- Seção 1
Relação nº 29/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 2721/22
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 48
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