Processo minerário

864.101/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/02/2023 Seção 1

   Relação nº 7/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 153/2023 - Vencimento em 31/03/2032

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2. 09/11/2022 Seção 1

   Relação nº 66/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°47961/2022/SEOUT-TO/ANM

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