Processo minerário

864.102/2024

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/07/2025 Seção 1

   Relação nº 55/2025 · Gerência da ANM no Estado do Tocantins

   • Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada (2095)

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2. 03/02/2025 Seção 1

   Relação nº 7/2025 · Gerência da ANM no Estado do Tocantins

   • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     Ofício nº: 2615/2025/SEOUT-TO/ANM

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