Processo minerário

864.121/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/12/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 3 (GO, DF, MS, MT, TO) · p. 263

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 29/09/2021 Seção 1

   Relação nº 31/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 4515/21

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 03/02/2021 Seção 1

   Relação nº 4/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 30/09/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 287

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 09/10/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins · p. 76

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
6. 14/03/2019 Seção 1

   DESPACHO Relação Nº 3/2019

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
7. 24/09/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Tocantins · p. 84

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)