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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

864.126/2020

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/11/2020 e 29/11/2022. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) e Divisão Nacional de Gestão das Receitas.

  1. Seção 1

    Despacho · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 52

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  2. Seção 1

    Relação nº 29/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 2712/22

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  3. Seção 1

    Relação nº 9/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 596/21

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  4. Seção 1

    despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 80

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