Processo minerário

864.133/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/04/2023 Seção 1

   Relação nº 51/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.4/2023 - R$ 4.558,87

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2. 29/11/2022 Seção 1

   Despacho · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 52

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3. 17/03/2021 Seção 1

   Relação nº 9/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 503/21

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4. 08/09/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 42/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

     ALVARÁ N°7984/2013

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5. 19/07/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Tocantins · p. 41

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6. 29/05/2015 Seção 1

   Página 110 do DOU de 29/05/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 26/08/2013 Seção 1

   Página 64 do DOU de 26/08/2013 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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8. 26/08/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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