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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

864.177/2019

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Resumo

2 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/05/2020 e 29/09/2021. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO).

  1. Seção 1

    Relação nº 31/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 4558/21

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  2. Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 69

    Ver no DOU oficial (abre em nova aba)

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