Processo minerário
864.008/2020
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/05/2020 e 09/04/2026. Estado: Tocantins. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) e Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins.
- Seção 1
Relação nº 21/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°48073.864008/2020-21
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- Seção 1
Relação nº 31/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 4569/21
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 69
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