Processo minerário
864.165/2019
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/03/2020 e 29/09/2021. Estado: Tocantins. Órgãos: Gerência Regional Tipo IV no Estado de Tocantins, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO).
- Seção 1
Relação nº 31/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 4557/21
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 69
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DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Tocantins · p. 41
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DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Tocantins · p. 111
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