Processo minerário
864.192/2014
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/09/2014 e 11/04/2018. Estado: Tocantins. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS e Superintendência em Tocantins.
- Seção 1
DESPACHO · Superintendência em Tocantins · p. 27
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Tocantins · p. 71
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Tocantins
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°13/2018 - DNPM/TO
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- Seção 1
Relação nº 100/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS
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Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)
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- Seção 1
Página 49 do DOU de 25/06/2015 — Seção 1
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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