Processo minerário
864.396/2013
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/05/2014 e 23/04/2018. Estado: Tocantins. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS.
- Seção 1
Página 222 do DOU de 23/04/2018 — Seção 1
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Página 126 do DOU de 11/03/2016 — Seção 1
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Relação nº 32/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N°:29/2014 - Vencimento em Indeterminado
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- Seção 1
Relação nº 173/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)
Cessionário:JOSÉ DIVINO PEREIRA DOS SANTOS- CNPJ 534.323.711-87- Registro de Licença n°29/2014- Vencimento da Licença: Indeterminado
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- Seção 1
Página 60 do DOU de 10/06/2014 — Seção 1
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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