Processo minerário
864.204/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/09/2018 e 05/12/2025. Tipo de ato: Permissão de Lavra Garimpeira (1 ato). Estado: Tocantins. Órgãos: Superintendência em Tocantins, Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins e Superintendência de Fiscalização.
- Seção 1
Relação nº 47/2025 · Superintendência de Fiscalização
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)
Ofício N° 49189/2025/SFI-ANM/ANM
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- Seção 1
Relação nº 14/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)
PLG N°63/2022 - Prazo 5 anos
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- Seção 1
Despacho Relação nº 41/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°76/2020/SEFAM - TO/GER-TO
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência em Tocantins · p. 84
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