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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

864.227/2017

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Resumo

5 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/05/2018 e 07/12/2022. Estado: Tocantins. Órgãos: Superintendência em Tocantins, Gerência Regional Tipo IV no Estado de Tocantins, Serviço de Arrecadação e CFEM e outros 1.

  1. Seção 1

    Relação nº 669/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

      Not.12/2022 - R$ 4.592,77

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  2. Seção 1

    Relação nº 8/2021 · Serviço de Arrecadação e CFEM

    • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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  3. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Tocantins · p. 53

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  4. Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Superintendência em Tocantins · p. 66

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  5. Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Tocantins · p. 61

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