Processo minerário

864.268/2023

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/01/2026 Seção 1

   Relação nº 3/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)

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2. 16/10/2025 Seção 1

   Relação nº 69/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°36041/2025/COROUT-TO/PI/MA/ANM

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3. 28/01/2025 Seção 1

   Relação nº 6/2025 · Gerência da ANM no Estado do Tocantins

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:Norte & Nordeste Minerios do Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 57.296.867/0001-53- Alvará n°5740/2024

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4. 04/07/2024 Seção 1

   Relação nº 41/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323)

     5740/2024

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