Processo minerário

864.280/2023

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/02/2026 Seção 1

   Relação nº 5/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:Luman Comercio e Servicos de Energia Solar Ltda- CPF ou CNPJ 46.265.976/0001-97- Alvará n°1656/2024

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2. 19/01/2026 Seção 1

   Relação nº 4/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°346/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM

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3. 23/02/2024 Seção 1

   Relação nº 10/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323)

     1656/2024

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