Processo minerário
866.102/2018
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/06/2018 e 13/04/2021. Estado: Mato Grosso. Órgãos: Superintendência no Mato Grosso, Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 37/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 784/21
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- Seção 1
Relação nº 20/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso
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Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)
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- Seção 1
DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 97
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso · p. 57
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