Processo minerário

866.128/2004

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/10/2021 Seção 1

   Relação nº 127/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 2339/2021-GR

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2. 13/09/2021 Seção 1

   Relação nº 94/2021 · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória

   • Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra (451)

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3. 01/07/2021 Seção 1

   Relação nº 68/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 2339/2021-DIFAM

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