Processo minerário

866.126/2004

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/06/2026 Seção 1

   Relação nº 29/2026 · Superintendência de Fiscalização

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

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2. 28/09/2023 Seção 1

   Relação nº 183/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

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3. 18/01/2022 Seção 1

   Relação nº 3/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.368/2021 - R$ 3.962,33

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4. 28/10/2021 Seção 1

   Relação nº 127/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 2301/2021-GR

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5. 01/07/2021 Seção 1

   Relação nº 68/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 2301/2021-DIFAM

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6. 15/06/2012 Seção 1

   PORTARIA Nº 163, DE 13 DE JUNHO DE 2012

   • Concessão de Lavra
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7. 08/03/2012 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO · p. 55

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