Processo minerário
866.126/2004
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 08/03/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 15/06/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 01/07/2021 — Seção 1
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DESPACHO Nº 3.424, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 — página do DOU de 28/10/2021
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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DESPACHO Nº 111, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 — página do DOU de 18/01/2022
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DESPACHO Nº 3.677, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 — página do DOU de 28/09/2023
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização — 12/06/2026 — Seção 1
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