Processo minerário

866.131/2004

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 18/01/2022 Seção 1

   Relação nº 3/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.367/2021 - R$ 3.962,33

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2. 28/10/2021 Seção 1

   Relação nº 127/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 2340/2021-GR

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3. 13/09/2021 Seção 1

   Relação nº 94/2021 · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória

   • Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra (451)

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4. 01/07/2021 Seção 1

   Relação nº 68/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 2340/2021 - DIFAM

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5. 03/03/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 19/10/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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