Processo minerário
866.632/2017
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Resumo
10 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/07/2018 e 05/10/2026. Estado: Mato Grosso. Órgãos: Superintendência no Mato Grosso, Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso, Superintendência de Arrecadação e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 106/2026 · Agência Nacional de Mineração
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Não conhece o recurso interposto
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- Seção 1
Relação nº 90/2024 · Agência Nacional de Mineração
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Nega provimento ao recurso interposto (757)
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- Seção 1
Relação nº 3/2022 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.369/2021 - R$ 3.962,33
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- Seção 1
Relação nº 127/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (773)
AI N°1338/2021-GR
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- Seção 1
Relação nº 68/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso
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Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)
AI N°1338/2021-DIFAM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 42
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 222 (ato 1 de 2 nesta data)
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 222 (ato 2 de 2 nesta data)
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 35
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DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso · p. 39
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