Processo minerário

866.256/2010

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/10/2016 Seção 1

   Relação nº 155/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.375/2016 - R$ 4.458,06

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2. 24/05/2016 Seção 1

   Relação nº 77/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°324/2015

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3. 05/05/2016 Seção 1

   Relação nº 73/2016 · DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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4. 11/08/2015 Seção 1

   Relação nº 81/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 341/15

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5. 29/07/2015 Seção 1

   Página 67 do DOU de 29/07/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 23/06/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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