Processo minerário

866.700/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/06/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 164/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

     GRACIELY MARIANA CARDOSO PICCINI- Cessionário:G M Cardoso Piccini Ltda- CNPJ 65.097.541/0001-25- PLG n°133/2023

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2. 19/01/2026 Seção 1

   Relação nº 10/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (571)

     Cessionário:Graciely Mariana Cardoso Piccini- CNPJ ***.366.191-**- PLG n°133/2023

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3. 07/10/2025 Seção 1

   Relação nº 37/2025 · Superintendência de Fiscalização

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     Ofício N° 39317/2025/SFI-ANM/ANM

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4. 24/10/2024 Seção 1

   Relação nº 278/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (571)

     Cessionário:Luiz Jorge Piccini- CNPJ ***.487.799-**- PLG n°133/2023

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5. 20/03/2024 Seção 1

   Relação nº 48/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (571)

     Cessionário:Lindomar Vaz da Silva- CNPJ ***.952.331-**- PLG n°133/2023

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6. 07/12/2023 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

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