Processo minerário

866.704/2023

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/06/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 164/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

     ANTONIO FURINI- Cessionário:Sandy Zibetti Portugal- CNPJ ***.651.949-**- PLG n°63/2024

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2. 07/10/2025 Seção 1

   Relação nº 37/2025 · Superintendência de Fiscalização

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     Ofício N° 39244/2025/SFI-ANM/ANM

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3. 04/04/2024 Seção 1

   Relação nº 65/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação: (513)

     PLG n° 63/2024 de 3 DE ABRIL DE 2024 - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de ALTA FLORESTA/MT

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