Processo minerário
867.429/2025
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/08/2026 e 23/10/2026. Órgão: Superintendência de Outorga de Títulos Minerários.
- Seção 1
Relação nº 352/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131/)
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- Seção 1
despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários · p. 72
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