Processo minerário
867.580/2021
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, — página do DOU de 23/12/2022
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DESPACHO Nº 5-DIMAN/GABIN/ICMBIO, DE 3 DE JANEIRO DE 2023 — página do DOU de 13/01/2023
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 24/02/2023
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Página do DOU de 27/08/2025 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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ALVARÁ N°533/2022 — página do DOU de 04/09/2025
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 07/01/2026 — Seção 1
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Portaria de Lavra ANM nº: 44/2026, de 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - Processo — página do DOU de 23/02/2026
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