Processo minerário

868.006/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/08/2024 Seção 1

   Relação nº 281/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.24/2024 - R$ 5.700,36

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2. 19/08/2024 Seção 1

   Relação nº 277/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.23/2024 - R$ 11.048,15

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3. 29/11/2022 Seção 1

   Relação nº 640/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 30/03/2022 Seção 1

   Relação nº 207/2022 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • Despacho de retificação do alvará de pesquisa (327)

     ALVARÁ N° 4684 Publicado DOU de 12 de novembro 2018- Onde se lê: "...área de 2.000,00ha...", Leia-se: "...área de 1.986,29ha..."

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5. 28/03/2022 Seção 1

   Relação nº 111/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 1804/22

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6. 12/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 70

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7. 29/04/2020 Seção 1

   ATOS DE 28 DE ABRIL DE 2020

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8. 03/10/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul · p. 100

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