Processo minerário
868.122/2017
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/10/2017 e 19/08/2024. Estado: Mato Grosso do Sul. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL, Superintendência no Mato Grosso do Sul, Secretaria-Executiva e outros 4.
- Seção 1
Relação nº 281/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.21/2024 - R$ 5.700,36
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- Seção 1
Relação nº 640/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 111/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 1793/22
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 70
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ATOS DE 20 DE MARÇO DE 2020
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso do Sul · p. 97
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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