Processo minerário
868.025/2017
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 03/05/2017
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SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ — página do DOU de 08/08/2017
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requerimento de lavra — página do DOU de 13/11/2017
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SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL — página do DOU de 04/06/2018
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RESOLUÇÃO Nº 821, DE 17 DE JUNHO DE 2020 — página do DOU de 18/06/2020
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Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 e legislação aplicável. — página do DOU de 03/02/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 19/11/2021
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DESPACHO Nº 319, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 — página do DOU de 11/02/2022
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Página do DOU de 25/07/2023 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul — 23/06/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul — 07/07/2026 — Seção 1
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