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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

868.106/2020

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/10/2020 e 29/11/2022. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) e Divisão Nacional de Gestão das Receitas.

  1. Seção 1

    Relação nº 640/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas

    • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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  2. Seção 1

    Relação nº 111/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 1822/22

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  3. Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 46

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