Processo minerário
868.126/2016
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL — página do DOU de 20/06/2016
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 24/03/2017
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Página do DOU de 04/05/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 05/09/2022 — Seção 1
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DESPACHO Nº 1.763, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — página do DOU de 13/06/2024
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Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do — página do DOU de 24/10/2024
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Decisão: O Plenário, por unanimidade, determinou o arquivamento do — página do DOU de 26/03/2025
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