Processo minerário

870.068/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/01/2025 Seção 1

   Relação nº 16/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1403/2025 - R$ 1.359,52

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2. 01/04/2024 Seção 1

   Relação nº 43/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)

     AI N°337/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970319/2023-09

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3. 24/07/2023 Seção 1

   Relação nº 131/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)

     AI N°6394/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974223/2022-21

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4. 17/11/2022 Seção 1

   Relação nº 174/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)

     AI N°6394/2022

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5. 18/07/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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