Processo minerário
870.154/2019
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 03/07/2019 — Seção 1
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DESPACHO Nº 2.509, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 — página do DOU de 13/09/2019
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Página do DOU de 27/11/2020 — Seção 1
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DESPACHO Nº 570/2021 — página do DOU de 26/11/2021
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Página do DOU de 09/12/2021 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 21/02/2022
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 20/05/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE — página do DOU de 06/10/2022
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EDITAL N° 005/2016 - Publicado DOU de 25/05/2016 — página do DOU de 17/04/2025
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