Processo minerário
870.154/2019
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Resumo
10 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/07/2019 e 17/04/2025. Estado: Bahia. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão de Arrecadação e CFEM e outros 5.
- Seção 1
Relação nº 179/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.1584/2025 - R$ 5.630,12
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- Seção 1
Relação nº 554/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)
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declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)
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- Seção 1
Relação nº 252/2022 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.625/2022 - R$ 4.469,94
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- Seção 1
Relação nº 253/2022 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.624/2022 - R$ 2.287,37
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- Seção 1
Relação nº 67/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 377
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DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 117
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DESPACHO · Divisão de Arrecadação e CFEM · p. 171
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despachos
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 48
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