Processo minerário

871.766/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/05/2026 Seção 1

   Relação nº 276/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48062.971448/2022-25

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2. 05/09/2022 Seção 1

   Relação nº 507/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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3. 20/05/2022 Seção 1

   Relação nº 252/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.631/2022 - R$ 8.939,88

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4. 20/05/2022 Seção 1

   Relação nº 253/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.630/2022 - R$ 1.240,13

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5. 24/03/2022 Seção 1

   Relação nº 115/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.159/2022 - R$ 4.450,99

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6. 21/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 65

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7. 08/09/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 158 (ato 1 de 2 nesta data)

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8. 08/09/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 158 (ato 2 de 2 nesta data)

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9. 29/06/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 69

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10. 27/11/2020 Seção 1

    DESPACHO · Divisão de Arrecadação e CFEM · p. 171

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11. 29/10/2019 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 63

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12. 03/07/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 48

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13. 10/04/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 132

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