Processo minerário

870.245/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/09/2024 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 22/12/2022 Seção 1

   Relação nº 189/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°5261/2022 (Processo de Cobrança nº 48062.973426/2022-08 )

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3. 19/09/2022 Seção 1

   Relação nº 111/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°5261/2022

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4. 31/01/2017 Seção 1

   Relação nº 3/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 02/12/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 28/05/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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