Processo minerário
870.290/2002
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/07/2012 e 10/09/2026. Estado: Bahia. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA e Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.
- Seção 1
Despacho Relação nº 140/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°Ofício nº 41347/2026/DIVFIS-BA/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 131/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra
BRILAM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - 72/2006- Arrendatário: 870.290/2002 -
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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