Processo minerário
870.349/2012
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO — página do DOU de 30/10/2013
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DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 24/03/2014
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Página do DOU de 27/05/2014 — Seção 1
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Alvará n°11239/2013 — página do DOU de 13/10/2016
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 12/04/2017
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 30/08/2021 — Seção 1
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Portaria(s) de Lavra: — página do DOU de 03/01/2024
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Página do DOU de 05/08/2025 — Seção 1
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