Processo minerário

870.420/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/07/2022 Seção 1

   Relação nº 308/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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2. 30/11/2021 Seção 1

   Relação nº 583/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Torna Sem Efeito Imposição de Multa de TAH publicada (6.43)

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3. 24/11/2021 Seção 1

   Relação nº 558/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 08/10/2021 Seção 1

   Relação nº 497/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 5091/21

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5. 11/01/2021 Seção 1

   Relação nº 533/2020 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação: (322)

     17/2021

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6. 04/09/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 53

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