Processo minerário

870.458/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/08/2025 Seção 1

   Relação nº 428/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1985/2025 - R$ 637,86

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2. 21/02/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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3. 01/12/2023 Seção 1

   Relação nº 349/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

     48062.972422/2021-13

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4. 17/11/2022 Seção 1

   Relação nº 167/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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5. 15/10/2021 Seção 1

   Relação nº 507/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 5914/21

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6. 01/06/2021 Seção 1

   Alvará nº 3.860, de 29 de MAIO de 2021

   • Alvará de Pesquisa
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