Processo minerário
870.478/1988
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/11/2012 e 21/12/2020. Estado: Bahia. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional Tipo II no Estado da Bahia e outros 1.
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despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 204
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Despacho Relação nº 41/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado da Bahia
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°88/2020
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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